Sinal fechado em Jacareí

Nomeações congeladas em Jacareí

O prefeito Izaías Santana (PSDB) está proibido de nomear assessores para cargos de confiança. A proibição vigora desde a semana passada.

É uma pedra e tanto no sapato neste início de mandato.

A ordem partiu do Tribunal de Justiça do Estado, que acolheu um mandato de segurança que pedia cumprimento imediato de decisão em primeira e segunda instâncias contra a Prefeitura de Jacareí --que condenava parte das regras adotadas na reforma administrativa de 2010, feita pelo governo Hamilton Mota (PT). O caso já estava em Brasília, sem que as decisões iniciais tivessem surtido efeito algum na administração. Com a liminar dada pelo Tribunal, agora, as nomeações foram congeladas.

O governo do PSDB trabalha em duas frentes.
A curto prazo, tenta um agravo de instrumento em Brasília para derrubar o congelamento e retomar as nomeações.  A médio, trabalha na elaboração de um projeto de reforma administrativa a ser enviado à Câmara logo no início dos trabalhos do Legislativo.

Até lá, no entanto, nada de novas nomeações. Quem está no governo, está; quem ainda não está, tem que esperar.


O nó da questão está na reforma de 2010, feita no primeiro governo Hamilton, que mudou a estrutura e a nomenclatura dos cargos de confiança. Em uma análise simples, foram extintas as funções de chefe e criadas funções de gerentes de área, sem denominação específica. A mudança foi contestada pelo Ministério Público.
 
Mais de seis anos depois, o abacaxi caiu no colo de Izaías ...
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