A guerra do Uber


Quem tem razão?

Substitutivo da vereadora Dulce Rita (PSDB) que regulamenta o aplicativo Uber em São José prevê uma série de deveres aos motoristas e operadora. São eles:

- os operadores deverão ser proprietários dos veículos;
- os veículos devem ser seminovos, com no máximo 10 anos de uso, possuírem quatro portas e ar-condicionado
- o número de licenças não pode ultrapassar 30% do número de licenças liberadas aos taxistas e transporte alternativo na cidade
- a operadora do aplicativo deverá ter sede no município e recolher ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza);

- os motoristas do Uber deverão ter a licença própria fornecida pela administração municipal, ser moradores de São José há pelo menos dois anos e não possuir outra fonte de renda (exceto para aposentados).
De acordo com o projeto substitutivo, será concedido o prazo de 90 dias aos prestadores de serviço do Uber para se adequarem às exigências da lei.
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