Fim do foro privilegiado


Da newsletter Meio, do sempre atento Pedro Doria:

Começou a crescer, no fim da última semana, um movimento dentro do Supremo Tribuna Federal para restringir o foro privilegiado. 

A bola foi levantada na quinta-feira pelo ministro Luís Roberto Barroso. 
Ele quer levar ao plenário um processo do qual é relator envolvendo o prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes. Acusado de comprar votos, seu processo estava para ser tocado quando Mendes foi alçado à Câmara dos Deputados. Era suplente de Eduardo Cunha. Assim, repentinamente, o caso voltou à estaca zero. 

Barroso diz que, na prática, o foro privilegiado cria impunidade

O STF é uma corte mais complexa, sem vocação para primeira instância criminal. 
O recebimento de uma denúncia demora em média 565 dias, enquanto um juiz de primeiro grau a recebe em duas semanas. Hoje, 357 inquéritos e 103 ações penais contra congressistas tramitam no Supremo. Lentamente. 

O ministro propõe que seus pares interpretem de forma mais rígida o que está na Constituição: parlamentares e ministros têm foro privilegiado, mas apenas para os crimes relacionados ao exercício do mandato. 

Na sexta, o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, manifestou também repúdio ao foro. Mas se mostrou, ao menos neste primeiro momento, incomodado com a ideia de que a mudança seja promovida pelo tribunal, e não pelo Congresso. Em 2012, Celso de Mello já havia feito um raciocínio parecido com o de Barroso. 
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