Deserto da Cidadania

 

por José Tadeu Gobbi

O Estado é onipresente na vida do cidadão, desde o momento em que ele nasce até depois que ele morre, quando regula como e a quem caberiam bens e direitos adquiridos em vida. Isso também se dá no domínio econômico, com o Estado regulando toda atividade econômica e a vida das empresas do momento em que elas são constituídas até quando encerram suas atividades. E depois, regulando sobre direitos e deveres gerados enquanto as empresas atuavam.

A existência de um Estado moderno, com três poderes harmônicos e independentes, que se relacionam como força coletiva organizada promovendo o interesse geral e o progresso social e econômico, parece algo distante do modelo que temos no Brasil.
Por aqui, a teoria de Montesquieu, de um sistema com três poderes e mecanismos de controle com freios e contrapesos e o conceito de que só o poder controla o poder, foi transformado em um modelo de proteção recíproca entre os poderes. A convivência harmônica e independente deu lugar a autopreservação e a disputa por interesses comuns compartilhados. 

Ao contrário do Estado moderno o que temos é um Estado agigantado, disfuncional, anacrônico no sentido de promover o bem-estar social e o progresso econômico, e voltado para si, em uma guerra intestina que visa manter direitos e privilégios de uma elite dirigente que domina a máquina pública e dela não abre mão.

O Poder Judiciário, que está entre os mais caros do mundo, administra um sistema de Justiça construído para não funcionar. É leniente e muitas vezes omisso com o topo da pirâmide social, enquanto severo e implacável com a base da pirâmide. O Poder Legislativo, também um dos mais dispendiosos do mundo, atua com desenvoltura em favor dos seus interesses e como balcão de negócios de interesses privados. Mal consegue legislar em questões básicas da cidadania. E o Poder Executivo, com uma concentração absurda de poder, é incapaz de produzir e conduzir um projeto mínimo e organizado de Nação.

Mergulhamos na pior recessão da história e descobrimos que além dos 33% que nos tomam de toda riqueza produzida pelo país, em forma de impostos, ficamos devendo outro tanto do PIB como déficit. Que uma parte dos impostos arrecadados pelas três esferas de governo, em vez de serem investidos em educação, saúde, segurança e infraestrutura é desviado e abastece contas particulares em paraísos fiscais e patrimônios privados.

Pior, que grande parte desta riqueza compulsoriamente tomada de quem produz é utilizada para manter o próprio Estado e uma casta de funcionários ativos e inativos, com renda de país escandinavo, cheios de direitos e privilégios.

Vivemos em um regime democrático, o que pressupõe que o processo de eleições regulares permite ao pagador de impostos, como eleitor, um controle efetivo do Estado. O sistema político, entretanto, reproduz a lógica dos poderes da República: foi construído de forma a preservar e proteger os agentes políticos alinhados com a cultura do privilégio e da autoproteção.

A representação neste ecossistema é desvirtuada pelas regras da organização partidária e eleitoral.  As máquinas partidárias e seus caciques são um filtro e uma barreira de contenção ao surgimento de novas lideranças.

Parlamentares eleitos representam seus próprios interesses e de quem pagar melhor. Além das bancadas BBB, da Bala, do Boi e da Bíblia, temos as bancadas transversais como a da Odebrecht e da JBS que atuam pelos seus financiadores em detrimento do país. Um mundo político sem valores onde o que difere a esquerda da direita é o apelido nas listas da Odebrecht, o doleiro e o percentual de propina.

Um cipoal de legislação controla e regula toda atividade produtiva do país e toda vida social. E serve para que políticos e agentes públicos tenham o Estado como instrumento para uma cultura extrativista de privilégios, sinecuras e vantagens indevidas. Um Estado insaciável, que se transformou em uma âncora que mantém o país preso ao atraso e a miséria.

O que fazer?

Temos que reduzir este Estado e sua interferência no mercado, na economia e na vida privada do cidadão. Privatizar tudo que não tenha a ver com a sua atividade, que é defender a livre iniciativa, prover segurança, igualdade, educação, saúde, justiça e liberdade onde cada centavo de imposto seja investido para o bem comum.

É preciso que a sociedade tenha poder sobre o sistema político com uma reforma eleitoral que proíba coligações em eleições proporcionais, com voto distrital misto, cláusula de barreira e recall que permita ao eleitor demitir o parlamentar através do voto em referendo sempre que ele quebrar seu compromisso com sua base.

Sobretudo, que se aplique, como valor inalienável da República, o Artigo 5º da Constituição Federal, que diz que todo brasileiro é igual perante a lei. 

José Tadeu Gobbi é consultor de Mídia e diretor da Target 32 Comunicação e Marketing
                    

                        
Deserto da Cidadania Deserto da Cidadania Reviewed by Helcio Costa on 16:32 Rating: 5

Um comentário:

  1. Se a corrupção é um grande problema, o Estado como esta (ou sempre esteve) é o maior problema.

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