Justiça igual para todos?




por Julio Codazzi

26 de setembro de 2012. Nesse dia, o Ministério Público fez uma acusação gravíssima contra aquele que viria a ser, meses depois, o prefeito de Taubaté. Segundo a denúncia, Ortiz Junior (PSDB), com a ajuda de seu pai, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz (PSDB), fraudou licitações em troca de propina, abastecendo sua campanha daquele ano com dinheiro desviado da educação.

O que aconteceu naquele dia? Ortiz Junior foi julgado sumariamente? Foi preso ou impedido de disputar a eleição? Nada disso. Foi seguido o trâmite normal de um regime democrático, com poderes definidos. Quem investiga é o MP, quem julga é a Justiça. "É ótimo [que o MP tenha feito a denúncia], pois agora poderemos provar que as denúncias não se sustentam", me disse Ortiz naquele dia.

De lá para cá, passados cinco anos e meio, essa denúncia da esfera cível não foi julgada nem pela primeira instância. O tucano prevê, aliás, que todo o trâmite se arraste por 20 anos.

Janeiro de 2018. Rubia Silva recebeu em sua casa, em um conjunto habitacional no Barreiro, a visita de agentes da prefeitura. Disseram que ela havia alugado o imóvel para outra pessoa e que, por isso, teria que deixar o apartamento. Não houve denúncia formal, não houve oportunidade de defesa, não houve decisão judicial. Como em ditaduras, o mesmo responsável por 'denunciar' foi aquele que 'julgou'. E na aplicação da pena, o pior: Rubia e seu marido ainda foram agredidos pelos servidores. Tudo gravado.

Rubia não é a única. Já seriam mais de 100 desocupações como essas nos dois conjuntos do Barreiro. Para piorar, Ortiz ainda fez declarações públicas de que todos os despejados tinham ligação com o tráfico de drogas.

As acusações, de abandono de imóvel e de ligação com o crime organizado, foram todas verbais. Rubia, seu marido e as outras 100 famílias despejadas cometeram alguma irregularidade? Eu não sei. Mas é possível afirmar, com certeza, que não tiveram o mesmo direito a um julgamento justo. Até agora, quem age fora da lei é justamente quem diz protegê-la.

Julio Codazzi é editor-executivo do jornal "O Vale", onde este artigo foi publicado originalmente na edição deste final de semana
Justiça igual para todos? Justiça igual para todos? Reviewed by Helcio Costa on 13:29 Rating: 5

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