Um parque para o Banhado

Orla do Banhado


A Prefeitura de São José dos Campos anunciou hoje e vale o registro ....

A Prefeitura de São José dos Campos anunciou hoje a destinação de R$ 9 milhões para o Parque Natural Municipal do Banhado e Parque Natural Municipal Augusto Ruschi, as duas Unidades de Conservação de Proteção Integral da cidade. O montante é referente aos recursos de compensação ambiental da Revap (Refinaria Henrique Lage).
Firmado em 2006, o TCCA (Termo de Compromisso de Compensação Ambiental), relativo ao Processo de Modernização da Revap, previa a aplicação da verba de compensação na desapropriação de áreas privadas localizadas dentro do perímetro do Parque Natural Municipal do Banhado, efetivado posteriormente pela Lei 8.756/2012.
A liberação parcial da verba aconteceu nesta semana, em reunião com a Câmara Técnica de Compensação Ambiental, ligada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que administra os recursos. A Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade apresentou o status do cumprimento das condicionantes firmadas para obtenção dos recursos, resultando na liberação parcial da verba.
Um dos impedimentos para liberação da verba, nos últimos 13 anos, estava relacionado às ocupações na área pública. Com as ações da Prefeitura, no sentido de promover efetivamente o reassentamento das famílias que vivem no Banhado para moradias dignas, será possível dedicar esforços para execução do Plano de Manejo e recuperação do patrimônio ambiental do Banhado, principal missão desta Unidade de Conservação de Proteção Integral.
Outra medida importante foi a celebração de um convênio entre Prefeitura e Fundação Florestal, visando trabalhar em conjunto com o órgão gestor da APA do Banhado, para a integração de estratégias de proteção ambiental em toda a concha, de modo a gerar sinergia e efetividade entre as legislações municipais e estaduais de proteção da área.

Banhado
A Lei Estadual 11.262/2002 declarou como Área de Proteção Ambiental Estadual do Banhado a área de aproximadamente 9.100 hectares inserida no município de São José dos Campos, que corresponde à Concha do Banhado. A mesma lei também instituiu a APA de São Francisco Xavier, e a APA do Jaguari, com a finalidade de proteger os atributos naturais destas áreas.
Em 2012, a lei municipal 8.756 denominou parte da concha do Banhado em Unidade de Conservação de Proteção Integral, ou Parque Natural Municipal do Banhado, enquadrando-a nos critérios, normas de implantação e gestão definidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Considerado principal cartão postal de São José, o Banhado exerce uma função ambiental que beneficia direta e indiretamente a cidade, seja como condicionante climático, refúgio da vida silvestre, reserva da biodiversidade, recarga de aquífero, bem como por sua função na paisagem urbana, constituindo um gigantesco anfiteatro natural, tendo o espetáculo do pôr-do-sol como um de seus grandes atrativos.
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